STF decide: médicos não podem impor transfusão a Testemunhas de Jeová
Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal (RE 1.212.272 – Tema 1.069) firmou tese vinculante sobre um dos dilemas mais sensíveis da medicina: a recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová.
O que foi decidido?
O STF consolidou que o paciente adulto, capaz e consciente tem o direito de recusar tratamento médico por razões religiosas, inclusive quando não há alternativa terapêutica e mesmo diante de risco iminente de morte.
Quais as consequências práticas?
O médico não pode ser responsabilizado (civil, penal ou eticamente) por respeitar a recusa válida.
Não há omissão de socorro: prevalece a autodeterminação e a liberdade religiosa.
Se o paciente estiver inconsciente sem diretiva antecipada clara, a equipe médica deve agir para salvar a vida.
Impacto jurídico
Essa decisão cria um parâmetro nacional que deve ser seguido por todos os tribunais e profissionais da saúde. A dignidade, a autonomia e a liberdade de crença foram colocadas acima da intervenção forçada, ainda que em situações-limite.
A medicina foi chamada a respeitar não apenas o corpo, mas também a consciência e a fé do paciente.
E você, acredita que esse entendimento traz segurança para médicos ou amplia os dilemas éticos da profissão?